01 Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo ACS Brasil 360 trata as informações utilizadas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no acompanhamento dos indicadores do programa Saúde Brasil 360.
O aplicativo foi desenvolvido para funcionar de forma offline, processando localmente, no próprio dispositivo, os dados importados pelo usuário a partir do sistema e-SUS PEC. Ao utilizar o ACS Brasil 360, você concorda com os termos descritos abaixo.
02 Dados coletados
O aplicativo não coleta dados de terceiros pela internet. Ele processa apenas os dados importados pelo próprio usuário, por meio dos arquivos CSV exportados diretamente do e-SUS PEC.
Dependendo dos arquivos importados, esses dados podem incluir:
Esses dados já são de conhecimento do ACS em razão do exercício de sua função e são utilizados exclusivamente para fins de acompanhamento territorial das famílias sob sua responsabilidade.
03 Como os dados são utilizados
As informações importadas são utilizadas unicamente para calcular indicadores de acompanhamento (visitas, consultas, exames e vacinas), organizar o planejamento de visitas domiciliares e gerar relatórios que auxiliem o trabalho do ACS em campo. O aplicativo não realiza nenhum uso desses dados além do apoio direto à atividade do usuário.
04 Armazenamento local
Todos os dados permanecem armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário, em um banco de dados local criptografado. O aplicativo não envia essas informações para servidores próprios, e não existe sincronização automática com a nuvem.
05 Backup
Quando solicitado pelo próprio usuário, o aplicativo gera um arquivo em formato JSON contendo os dados armazenados. Esse arquivo é salvo apenas no local do dispositivo escolhido pelo usuário — nenhuma cópia é enviada automaticamente pela internet. A responsabilidade pelo armazenamento e proteção desse arquivo de backup é do próprio usuário.
06 Segurança
O aplicativo foi desenvolvido priorizando o funcionamento offline. A conexão com a internet é utilizada apenas para:
- Validação da assinatura/licença do aplicativo pela Google Play;
- Funcionalidades nativas fornecidas pelos serviços do sistema Android.
Os dados armazenados localmente são protegidos por múltiplas camadas de segurança:
Além disso, o usuário pode ativar camadas adicionais de proteção de acesso ao aplicativo, como senha numérica, autenticação biométrica e bloqueio automático ao minimizar.
07 Compartilhamento
O ACS Brasil 360 não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros. Os dados somente são compartilhados quando o próprio usuário (ACS - Agente Comunitário de Saúde), de forma manual e voluntária, opta por utilizar recursos como:
- Exportação do arquivo de backup;
- Compartilhamento de relatórios via WhatsApp ou outro aplicativo do dispositivo.
08 Crianças
O aplicativo não é destinado ao uso por crianças. As informações relacionadas a menores de idade presentes no sistema são importadas exclusivamente a partir dos arquivos oficiais do e-SUS PEC, para fins de acompanhamento em saúde realizado pelo Agente Comunitário de Saúde no exercício de sua função.
09 Assinatura Google Play
O aplicativo é distribuído por meio da Google Play Store e utiliza a validação de assinatura padrão da plataforma para confirmar a autenticidade da instalação. Essa validação segue as políticas de privacidade da própria Google, disponíveis nos canais oficiais da Google Play.
10 Direitos do usuário
Como todos os dados ficam armazenados apenas no dispositivo do usuário, o próprio usuário tem controle total sobre eles, podendo a qualquer momento:
- Exportar seus dados em backup;
- Apagar todos os dados armazenados diretamente pelo aplicativo;
- Desinstalar o aplicativo, o que remove permanentemente o banco de dados local.
11 Alterações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
12 Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o funcionamento do aplicativo, entre em contato diretamente com o desenvolvedor: